DOC. 193.3264.2007.9700

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados. Dois consumados e dois tentados. Adulteração de sinal identificador de veículo. Associação criminosa. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Supressão. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1 - Na hipótese, a matéria atinente à motivação adotada para manter a prisão preventiva na decisão de pronúncia não foi examinada pelo Tribunal a quo, o que torna inviável sua apreciação diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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