STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Roubo majorado. Confissão não utilizada na formação do juízo condenatório. Inaplicabilidade da Súmula 545/STJ.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcialmente, desde que ela tenha embasado a condenação.
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