DOC. 193.1783.4009.4900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de ausência dos requisitos não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo. Razoável movimentação processual. Recurso ordinário conhecido, em parte, «e», nessa extensão, desprovido.

«1 - A tese de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

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