STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Homicídio. Pronúncia. Absolvição sumária. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Não cabimento. Agravo não provido.
«1 - No caso, o Tribunal a quo confirmou a sentença de pronúncia, por entender haver indícios de materialidade e de autoria do delito de homicídio, pontuando que «Inácio Ferreira disse na fase processual que presenciou o fato. Disse a referida testemunha que estava passeando de moto com a vítima quando o réu saiu de dentro da casa dele e disparou diversos tiros contra a vítima. A referida testemunha disse que correu quando viu os tiros e que não sabia o porque o réu tinha feito isso» (e/STJ, fl. 481).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito