STJ. Agravo regimental no habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Incremento da pena na terceira fase da dosimetria em 3/8. Fundamento apenas no número de majorantes. Inocorrência. Justificativa idônea com base em aspectos qualitativos. Uso de arma de fogo e concurso de três agentes. Periculosidade acentuada. Argumento idôneo para manter a fração operada. Crime de corrupção de menores. Exasperação da pena-base proporcional. Aliciamento de dois menores para a prática de crimes com uso de arma de fogo. Manutenção do regime inicial fechado. Gravidade concreta das condutas. Agravo regimental não provido.
«- O Superior tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o critério para a exasperação da reprimenda, em razão das causas de aumento no crime de roubo, não deve ser apenas matemático, mas subjetivo, a ser evidenciado pelas circunstâncias do caso concreto. O referido entendimento foi, inclusive, expresso na Súmula 443/STJ.
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