DOC. 193.1783.4005.9900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Inocorrência. Complexidade da causa. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido. Recomendação. Celeridade.

«1 - Recurso parcialmente conhecido. O tópico afeto à fundamentação da prisão preventiva do recorrente não será conhecido porque esta (i) matéria não foi enfrentada pelo acórdão recorrido; e (ii) já foi analisada, por esta Corte Superior, em julgamento precedente, ocasião em que se considerou idônea a motivação do decreto prisional do recorrente.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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