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DOC. 193.0746.7561.8759

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO DE INDISCIPLINA REGISTRADO AO LONGO DA EXECUÇÃO - TRÊS FUGAS E PRÁTICA DE DELITOS NO CURSO DO PRIMEIRO LIVRAMENTO CONDICIONAL, HAVENDO REVOGAÇÃO DE BENESSES ANTERIORES. SITUAÇÃO QUE, DESDE LOGO, DEMONSTRA, POR ORA, INAPTIDÃO DO APENADO PARA FRUIR DE BENEFÍCIOS COM MENOR NÍVEL DE CONTENÇÃO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO.

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