TJRJ. APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO ¿ ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, E N/F DO ART. 29, TODOS DO CP ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENAS: LUIZ- 10 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO; DIÓGENES ¿ 11 ANOS DE RECLUSÃO, AMBOS NO REGIME INICIALMENTE FECHADO ¿ CONDENAÇÃO MANTIDA - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS ¿ DECISÃO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS E ÍNTIMAS CONVICÇÕES DOS JURADOS ¿ SOBERANIA DOS VEREDITOS ¿ PROVAS CONVINCENTES ¿ RESPOSTAS POSITIVAS QUANTO AOS QUESITOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA ¿ RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA - PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TÉCNICA ¿ NÃO OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ¿ PERSONALIDADE DESFAVORÁVEL DO AGENTE NÃO COMPROVADA ¿ APLICAÇÃO DO ENUNVIADO DA SÚMULA 444/STJ ¿ SENTENÇA MODIFICADA, EM PARTE.
1-Como se vê, o apelante, No dia 13 de janeiro de 2022, por volta de 03h, na rodovia RJ-115, próximo ao INEA e à residência dos Moraes, na localidade de Barão de Juparanã, em Valença/RJ, o denunciado LUIZ EDUARDO, em comunhão de ações e desígnios com o denunciado DIÓGENES, com vontade livre e consciente e inequívoco dolo de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima TIAGO DIAS DA SILVA, causando as lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito acostado às fls. 154/157.
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