DOC. 192.9690.3001.1800

STJ. Família. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Pedido de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez julgado improcedente pelas instâncias ordinárias por preexistência da incapacidade de filiação ao regime previdenciário. Agravo interno da segurada a que se nega provimento.

«1 - No caso concreto, a Corte de origem, soberana na análise fático-probatória da causa, julgou improcedente o pedido inicial por entender que a incapacidade da Segurada é anterior à sua filiação ao RGPS, com amparo na conclusão firmada no laudo pericial judicial.

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