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DOC. 192.9392.5001.8600

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tentativa de roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento criminoso. Gravidade. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Réu reincidente. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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