STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade do delito. Quantidade e natureza deletéria da droga. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e a pena provável. Inviabilidade de exame. Excesso de prazo. Mora no recebimento da denúncia e início da instrução criminal. Questão superada. Trâmite regular do feito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal - CPP. A custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o CPP, art. 319.
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