DOC. 192.4094.1004.5300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo majorado tentado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - Nesta Corte, prevalece o entendimento de que o crime de latrocínio tentado está caracterizado quando, independentemente da natureza das lesões sofridas pela(s) vítima(s), há dolo de roubar e dolo de matar, e o resultado agravador somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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