STJ. Embargos de declaração na ação rescisória. Esclarecimento. Antecipação de tutela anteriormente concedida à autora tornada sem efeito. Adequação da verba honorária. CPC/2015, art. 85, § 3º V,. CPC/2015. Aclaratórios acolhidos com efeitos infringentes.
«1 - Com a improcedência desta Ação Rescisória, fica sem efeito a antecipação de tutela anteriormente concedida em favor da autora às fls. 2104/2110, devendo os valores retidos em precatório serem liberados.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito