DOC. 192.0764.0004.7400

STJ. Habeas corpus. Latrocínio na forma tentada. Desclassificação para o crime de roubo. Necessidade de reexame de fatos e provas. Dosimetria. Aumento da pena-base. Circunstâncias e consequências. Patamar de redução pela tentativa. Avançado itinerário de execução percorrido. Ausência de ilegalidade flagrante. Excesso de prazo da prisão. Possibilidade de execução provisória.

«1 - É incabível a discussão acerca da desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo, devidamente reconhecido pelas instâncias de origem, porquanto tal tarefa demandaria o reexame de todo o acervo fático-probatório, o que é inadmissível na via estreita do habeas corpus.

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