STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada nulidade do laudo pericial e desproporcionalidade da prisão. Temas não enfrentados na origem. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade e diversidade do material tóxico capturado. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não demonstrado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.
«1 - As teses de nulidade do laudo de constatação da substância entorpecente e desproporcionalidade da prisão não foram alvo de deliberação pela Corte Estadual no acórdão impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância.
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