STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Tese da defesa de condenação contrária à prova dos autos em razão do fragilidade do reconhecimento do réu pelas testemunhas e vítima sobrevivente. Óbice da Súmula. 07 do STJ. Decisão agravada que deve ser mantida intacta porque em consonância com a jurisprudência desta corte. Agravo regimental desprovido.
«1 - Esta Corte não teria como se esquivar da necessidade de reanálise de fatos e provas para acolher a alegação de que a condenação é contrária à prova dos autos diante da inconsistência no reconhecimento do réu pelas testemunhas e pela vítima sobrevivente. Desse modo, a decisão agravada deve ser mantida intacta pelos seus próprios fundamentos.
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