STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Lei 10.826/2006, art. 16, c/c a Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Aplicação de medidas cautelares diversas. Inadequação.
«1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam demonstradas a gravidade concreta do delito e a periculosidade do recorrente, evidenciadas pelas circunstâncias em que o crime foi cometido. O recorrente e os demais acusados estariam envolvidos em guerra de tráfico de drogas e, inclusive, há fortes suspeitas de que pretendiam ceifar a vida de uma pessoa de alcunha Carlinhos. Ademais, foi apreendida elevada quantidade de munições, de diferentes naturezas, bem como um revólver calibre.38, além de haver informações de que outros dois revólveres foram arremessados pela janela do veículo durante a perseguição.
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