TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO APÓS TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE MERA INTERRUPÇÃO. PRETENSÃO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO À OMISSÃO DO DANO MATERIAL E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIÇO ESSENCIAL. INDENIZAÇÃO QUE SE MAJORA. FEITO QUE COMPORTA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO art. 1.013, §3º, DO CPC. DANO MATERIAL COMPROVADO. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
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