DOC. 191.7614.2001.7500

STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Razoabilidade. Pluralidade de réus. Carta precatória. Inidoneidade de fundamentação para a prisão preventiva. Não examinado perante a corte revisora. Indevida supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido. Nessa extensão não provido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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