DOC. 191.7174.7003.0300

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Atenuante da menoridade relativa e agravante da reincidência. Compensação integral. Igualmente preponderantes. Fração das majorantes. Fixação em 2/5. Fundamentação concreta. Elevado número de agentes. Utilização de duas armas de fogo. Regime inicial fechado. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Possibilidade. Agravo improvido.

«1 - A jurisprudência desta Corte superior entende que a atenuante da menoridade relativa e a agravante da reincidência são igualmente preponderantes, devendo, portanto, serem integralmente compensadas, não havendo se falar em redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria pela preponderância da citada atenuante.

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