STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência do encerramento da instrução criminal. Incidência da Súmula 52/STJ. Constrição fundamentada no CPP, art. 312, CPP. Quantidade e natureza das substâncias tóxicas apreendidas. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta. Histórico criminal do réu. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso improvido.
«1 - Com o encerramento da instrução criminal, resta superado o aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, nos termos do que dispõe o Súmula 52/STJ.
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