STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio simples. Nulidade da pronúncia e do acórdão confirmatório. Falta de fundamentação sobre indícios de autoria. Não ocorrência. Ausência de demonstração de similitude fática. Decisum em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - O judicium accusationis constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Assim, muito embora a decisão de pronúncia, dada sua importância para o réu, deva ser bem fundamentada, sob pena de nulidade, nos termos do inciso IV da CF/88, art. 93, o magistrado deve utilizar linguagem sóbria e comedida, a fim de não exercer nenhuma influência no ânimo dos jurados e ficar adstrito ao reconhecimento da existência do crime e de indícios de autoria. Nesse contexto, não há que se falar em falta de fundamentação se a Corte estadual, ao confirmar o decisum de primeira instância, apontou elementos de convicção suficientes da prática delitiva pela recorrente.
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