STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 213, § 1º prisão preventiva. Instrução deficitária. Supressão de instância. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Aplicação da Súmula 52/STJ. Recurso ordinário improvido.
«1 - O rito do habeas corpus e do recurso ordinário em habeas corpus, em razão da necessária celeridade, pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado, sob pena de não conhecimento, mormente quando impetrado por advogado constituído. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito