STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penal militar. Homicídio culposo. Pleito absolutório. Atipicidade na conduta. Reexame fático-probatório. Não cabimento. Recurso improvido.
«1 - Concluído pelas instâncias de origem, a partir da análise do arcabouço probatório existente nos autos, que o sentenciado, de forma negligente, atuou de modo a permitir a manobra do veículo atingido, proporcionando a colisão que causou a morte da vítima, a desconstituição do julgado, no intuito de abrigar o pleito defensivo absolutório, não encontra espaço na via eleita.
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