STJ. Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Pedido de efeito suspensivo deferido. Posterior julgamento do mérito dos embargos. Recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento. Perda de objeto.
«1 - O exame do recurso especial, interposto contra acórdão em agravo de instrumento, em que se decidiu pela concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal, estará prejudicado, por perda de objeto, quando for prolatada sentença de mérito nos embargos, ante seu caráter exauriente. Nesse sentido, julgados de ambas as Turmas da 1ª Seção do STJ: AgRg no REsp. 11241400/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 21/11/2013; REsp. 11666941/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 13/09/2017.
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