STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado. Homicídios qualificados tentados. Corrupção de menor. Organização criminosa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - A prisão preventiva é válida quando fundamentada nas circunstâncias fáticas que apontam que o suplicante juntamente com seus comparsas, infringiram na vítima Bruna Vitória, intencionalmente, dores e sofrimentos agudos, físicos e mentais, haja vista o estado em que foi achado seu cadáver, carbonizado, decapitado e desmembrado de uma das mãos e de um dos pés, fatos que, de per si, reclamam a medida extrema para garantia da ordem pública, notadamente pelo «modus operandi» dos agentes, os quais são reveladores de absoluto desprezo pelo ser humano.
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