DOC. 191.5471.0002.3800

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Desclassificação. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Pena-base. Culpabilidade. Conduta social. Motivos. Fundamentação concreta. Recurso desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que configura «tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente» (Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 8/5/2013).

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