STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena-base. Proporcionalidade. Alteração. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Inexiste um critério puramente aritmético para a dosimetria da pena, cabendo ao julgador, a quem a lei confere certo grau de discricionariedade, sopesar cada circunstância à luz da proporcionalidade, consoante seu prudente arbítrio, como na espécie, em que a pena varia entre quatro e dez anos e foi fixada em oito anos de reclusão.
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