DOC. 191.4092.8003.2800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Arma de fogo e concurso de pessoas. Nulidade da prisão em flagrante superada pela conversão em preventiva. Fundamentação idônea. Garantia de ordem pública. Modus operandi. Periculosidade social. Conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

«1 - A prisão em flagrante do ora recorrente foi convertida em prisão preventiva, ficando, portanto, superadas as questões referentes à sua legalidade (RHC 83.199/BA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 14/09/2017, DJe 25/09/2017). Precedentes.

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