STJ. Recurso em habeas corpus. Produção de prova considerada protelatória na origem. Discricionariedade do juízo. Fundamentação idônea. «prova cabal». Expressão corriqueira que, mesmo utilizada pela acusação, não vincula o juízo. Revisão fático probatória.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que «O indeferimento fundamentado de pedido de produção de prova não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente a realização das diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias» (HC 1198.386/MG, Rel. Ministro Gurgel de Faria, 5ª T, DJe 2/2/2015).
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