STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo impróprio circunstanciado e corrupção de menores. Dosimetria. Pena-base majorada. Circunstância judicial desfavorável do roubo. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Circunstância judicial desfavorável do delito de corrupção de menores. Exclusão. Elemento ínsito ao tipo penal. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial considerada para fundamentar a condenação. Súmula 545/STJ. Reincidência específica. Compensação. Possibilidade. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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