DOC. 191.4030.7000.2300

STJ. Agravo regimental em reclamação. Operação caixa de pandora. Reflexos do resultado de perícia (nos aparelhos de áudio e vídeo utilizados para gravar conversa entre o ex-governador do gdf e o delator, no dia 21/10/2009) em processos conexos já sentenciados na data em que foi concedida liminar, na rcl 34.135/df, determinando a realização da perícia. Suspensão do julgamento das apelações até que sobreviesse o resultado da perícia. Conclusão da perícia. Perda de objeto.

«1 - A Terceira Seção desta Corte já decidiu que a reclamação não foi concebida como substitutivo do recurso cabível para anular sentença e reabrir a fase de instrução probatória (AgRg na PET na Rcl 34.135/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 17/11/2017).

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