STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio duplamente qualificado e ameaça. Fundamentos da prisão preventiva já analisados no HC 413.937/RS. Mera reiteração. Excesso de prazo. Ação penal complexa (3 réus, presos em outra localidade, assistidos pela defensoria pública, necessidade de expedição de carta precatória e renúncia dos defensores originários). Júri designado para o dia 13/11. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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