DOC. 191.3766.4930.1253

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA.

Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Inexigibilidade da dívida incontroversa. Apontamento indevido do nome do autor. Danos morais. Ocorrência. Configuração «in re ipsa". Indenização que deve ser fixada dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. «Quantum» indenizatório que deve ser arbitrado em R$ 10.000,00. Redistribuição do ônus da sucumbência, integralmente a cargo da ré. Sentença parcialmente reformada.

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