DOC. 191.3579.1129.9983

TJSP. Apelação Criminal. Lesão corporal grave (art. 129, § 1º, I, do CP). Recurso da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório apto a comprovar a lesão corporal sofrida pela vítima. Absolvição por atipicidade, ante a ausência de dolo. Impossibilidade. Ausência de comprovação de que a condição do acusado é apta a afetar a capacidade de entendimento e autodeterminação do apelante que afasta a pretensão. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Pena mínima, regime aberto e concessão do «sursis» adequados e não questionados. Desprovimento do apelo.

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