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DOC. 191.3323.6461.6062

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO SUPOSTO CREDOR - DESCUMPRIMENTO - ACOLHIMENTO DA VERSÃO AUTORAL - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DA FORMA DOBRADA - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA BASEADA EM SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE PARCELAS - DANO MORAL IN RE IPSA - PROPORCIONALIDADE DA CONDENAÇÃO -

Impugnada pelo suposto devedor a contratação de empréstimo bancário e a legitimidade dos respectivos descontos, incumbe ao suposto credor a prova da existência e validade da operação, a despeito da qual prevalece a versão autoral de ausência de contratação, o que impõe a declaração da inexistência dos respectivos débitos cobrados.

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