DOC. 191.3064.0524.8082

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que aplicou multa por ato atentatório à dignidade da justiça em desfavor da agravante. Insurgência. Acolhimento. Ausência de má-fé a justificar tal penalidade. Pesquisas junto aos sistemas Sisbajud e Infojud que restaram infrutíferas, não havendo indícios de ocultação de bens. Inexistência de bens que não constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Decisão reformada, a fim de afastar a multa aplicada. Recurso provido.

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