DOC. 191.2111.0007.9900

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Violação ao CPP, art. 386, IV, V, VI. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Autoria e materialidade. Verificação. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de novos fundamentos capazes de modificar o acórdão impugnado. Agravo improvido.

«1 - A constatação da autoria e materialidade de um delito constitui uma avaliação na qual o juízo singular, bem como o Tribunal de origem, examinam os elementos fático-probatórios inseridos nos autos, atestando ou não a existência do crime e seu verdadeiro autor.

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