DOC. 191.2111.0007.3500

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Requisitos da prisão preventiva. Prejudicado. Regime inicial fechado fixado no acórdão combatido. Recorrente mantido segregado durante julgamento da ação penal. Esgotamento das instâncias ordinárias. Execução provisória da pena privativa de liberdade. Possibilidade. Agravo não provido.

«1 - Com o esgotamento das instâncias ordinárias, trata-se de execução provisória da pena, não havendo mais falar em requisitos da preventiva.

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