DOC. 191.2111.0006.3500

STJ. Agravo interno no recurso especial. Acordo entre as partes homologado em juízo. Extinção da exceção de suspeição na origem. Perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial. Agravo interno provido.

«1 - A homologação de acordo celebrado entre as partes que extinguiu a exceção de suspeição na origem enseja superveniente perda de objeto do agravo de instrumento e recursos interpostos contra decisão que entendeu não demonstrada a suspeição do magistrado.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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