DOC. 191.1650.4004.4600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Negativa de autoria. Reexame fático-probatório. Nulidade. Tema não apreciado no tribunal de origem. Supressão de instância. Indícios suficientes de autoria. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para julgamento. Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.

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