STJ. Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Prisão preventiva. Roubo e estupro com vítimas diferentes. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Writ não prejudicado. Excesso de prazo na formação da culpa. Tese superada com a prolação do édito condenatório. Incidência da Súmula 52/STJ. Requisitos do CPP, art. 312, CPP. Prisão preventiva fundamentada em dados concretos dos autos. Fundado receio de reiteração criminosa e gravidade concreta dos delitos. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem denegada.
«1 - Durante a tramitação do presente writ, sobreveio sentença condenatória que aplicou ao Paciente pena privativa de liberdade de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de roubo e estupro, narrados na denúncia.
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