DOC. 191.1650.4002.5900

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Não configuração. Retenção de honorários. Indevida. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Apreciação pela alínea «c». Impossibilidade. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.

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