TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ATÍPICA ENVOLVENDO PLATAFORMAS VIRTUAIS.
Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. Inconformismo da autora. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA DIGITAL. A ré é pessoa jurídica empresária que explora profissionalmente atividade de intermediação de contratos atípicos de hospedagem por curto período e se enquadra na definição de fornecedora. A autora, na qualidade de destinatária final de serviços, é consumidora. Inegável a existência de relação de consumo entre as partes. Solidariedade de toda a cadeia de fornecimento, cabendo a «restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos". DANOS MORAIS. Não houve efetiva demonstração da violação dos direitos da personalidade hábil a embasar a pretendida reparação. Mau funcionamento de geladeira e necessidade de troca do botijão de gás que, isoladamente, não geram dever de indenizar. SUCUMBÊNCIA. Majoração, conforme o art. 85, §11, do CPC. RECURSO DESPROVIDO.
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