DOC. 191.1430.9002.6100

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Resistência. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, em face da tentativa de fuga com perseguição e resistência à abordagem de forma violenta, entrando em luta corporal com um policial, não há ilegalidade.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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