DOC. 191.1430.9002.2000

STJ. Recurso em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Associação criminosa. Comando vermelho. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Medidas cautelares alternativas à prisão. Inviabilidade.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na participação do réu em associação criminosa voltada para a prática de homicídios, facção conhecida como Comando Vermelho, justifica-se a medida extrema em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes. Precedentes desta Corte.

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