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DOC. 190.9941.0001.6000

STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Alienação parental. Guarda compartilhada tendo como base o domicílio do genitor. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Guarda provisória concedida em antecipação de tutela. Reexame que depende da demonstração de que os requisitos legais não estão presentes. Inocorrência. Condutas da genitora tipificadas como atos de alienação parental. Atenção ao princípio do melhor interesse dos menores. Inviabilidade do reexame de fatos e provas.

«1 - Ação de divórcio cumulada com guarda de menores, por meio da qual a genitora pretende obter tutela provisória que lhe conceda a guarda exclusiva dos infantes no local de sua residência (Governador Valadares/MG) e não no local de residência do genitor (Salvador/BA).

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