TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM JUÍZO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NO art. 157, § 2º, VII DO CÓDIGO PENAL. CONTRARRAZÕES DEFENSIVAS QUE DEFENDEM A IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA, E SUBSIDIARIAMENTE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, PRETENDE A FIXAÇÃO DA PENA BÁSICA EM SEU MÍNIMO LEGAL E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. EM QUE PESE O DOUTO ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO A QUO, ENTENDO QUE A AUTORIA DO CRIME FORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. E ISSO, POIS, O RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO NÃO É CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL, INAPLICÁVEL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO O SISTEMA DE PROVA TARIFADAS EM PROCESSO PENAL. O RECONHECIMENTO PESSOAL (OU SUA AUSÊNCIA) DEVE SER AVALIADO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA DO PROCESSO, VERIFICANDO-SE SUA COMPATIBILIDADE OU CONCORDÂNCIA COM ELES. A AUTORIA DO CRIME FORA PLENAMENTE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA, ESPECIALMENTE CONSIDERADO QUE O RÉU: 1) FORA PRESO NA POSSE DA RES FURTIVA IMEDIATAMENTE APÓS O CRIME; 2) FORA RECONHECIDO PELA VÍTIMA IMEDIATAMENTE APÓS O CRIME; 3) TRAJAVA ROUPAS SEMELHANTES ÀS DESCRITAS PELA VÍTIMA NO MOMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE; 4) POSSUI AS MESMAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DESCRITAS PELA VÍTIMA; 5) É NATURAL DE MINAS GERAIS, TENDO A VÍTIMA AFIRMADO EM JUÍZO QUE O AUTOR DO CRIME POSSUÍA SOTAQUE MINEIRO. EMPREGO DE ARMA BRANCA CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DA APREENSÃO DA ARMA BRANCA PARA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO, AMPLAMENTE DESCRITA PELA VÍTIMA SUA CARACTERÍSTICA E UTILIZAÇÃO - UMA FACA DE CHURRASCO COM CABO MARROM QUE FORA PRESSIONADA CONTRA A CINTURA DA VÍTIMA, DE FORMA A OBRIGÁ-LA A ENTREGAR SEU CELULAR. CONDENAÇÃO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA PROVIMENTO DO RECURSO.
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