DOC. 190.9250.2003.3500

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pleito da acusação sobre o quantum de aumento em cada circunstância judicial. Razoabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Aumento considerável na terceira fase pelo uso de pedaço de madeira.

«1 - Suficiente para a reprovação a elevação de cada circunstância judicial em 4 meses de reclusão, pois a pena já foi exasperada de forma considerável na terceira fase. Assim, não há o que ser alterado no aumento feito na pena-base.

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