STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória concedida na audiência de custódia. Segregação cautelar decretada posteriormente. Alegada inidoneidade dos fundamentos do Decreto preventivo. Constatação. Ausência de fatos novos aptos a respaldar o encarceramento. Quantidade não exagerada de material tóxico apreendido. Condições pessoais favoráveis. Providências cautelares alternativas do estatuto, art. 319 processual penal. Adequação e suficiência. Coação ilegal em parte demonstrada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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